Tudo o que você precisa saber sobre pensão alimentícia

Quando há filhos envolvidos em uma separação, surgem muitas dúvidas e inseguranças.

Afinal, como funciona a pensão alimentícia? O que acontece se o outro genitor não cumprir com suas obrigações?

Neste guia, preparei explicações simples e diretas para te ajudar a entender como funciona na prática, e o que você pode fazer para proteger seus direitos e o bem-estar dos seus filhos.

💰 O que é a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é o valor pago por um dos pais para ajudar nas despesas do filho, não serve apenas para custear gastos com alimentação, mas também educação, saúde, lazer, vestuário, materiais escolares e todos os gastos da criança.

A responsabilidade de sustento é de ambos os pais, de forma proporcional à renda e as possibilidades de cada um.

📊 Como é definido o valor da pensão?

Não existe um valor fixo na lei. A pensão é fixada levando em consideração a necessidade de quem recebe (os gastos da criança) e a possibilidade de quem paga (a renda e condições financeiras do genitor).

Quando o genitor trabalha registrado, a pensão pode ser paga com desconto em folha de pagamento.

O atraso ou não pagamento pode gerar execução judicial, com penhora de bens e/ou prisão civil, porém apenas ocorre quando a pensão foi fixada judicialmente.

Quando a pensão é estabelecido por um acordo "de boca" entre os genitores, sem ter homologação judicial, em caso de inadimplência não será possível uma ação judicial para cobrar o que não foi pago.

👶 Até quando o filho tem direito à pensão?

A obrigação geralmente vai até os 18 anos, exceto se o filho continuar estudando, nesse caso o pagamento deve continuar.

Importante: o fim da pensão não é automático, é necessário que o genitor entre com uma ação de exoneração, solicitando autorização para parar com os pagamentos. O genitor não pode parar de pagar a pensão por conta própria, mesmo que o filho complete 18 anos e não esteja estudando.

💬 Conclusão

Falar sobre pensão nem sempre é fácil, envolve sentimentos, responsabilidades e o amor pelos filhos.

Mas entender seus direitos é o primeiro passo para viver essa fase com mais tranquilidade e justiça, garantindo o direito dos seus filhos.

Escrito por:

Bruna Carvalho - Advogada especialista em direito de família.

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