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Pensão Alimentícia Atrasada? Saiba o que fazer
- Bruna Carvalho
- 17 de set. de 2019
- 1 min de leitura
A pensão alimentícia está atrasada? Saiba o que fazer.
O processo para cobrar a pensão atrasada é a Execução de Alimentos, que pode ocorrer de duas maneiras, pelo rito de prisão, que compreende até as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que vencerem no curso do processo.
Por esse rito, o devedor é citado para pagar em 03 dias, provar que pagou ou justificar o não pagamento, sob pena de prisão civil de 1 a 3 meses. Vale ressaltar, que mesmo sendo preso, a obrigação alimentar não é quitada.
A outra maneira é pelo rito de penhora, nesse caso, o devedor será citado para pagar em 3 dias, sob pena de penhora dos seus bens. Caso não seja efetuado o pagamento, o oficial de justiça procede com a penhora e avaliação dos bens.
Nesse rito também é cabível a penhora online dos valores existentes em contas ou aplicações financeiras, até o valor do débito.
Será possível também a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA).
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