Bruna Carvalho

O pagamento de pensão alimentícia não extingue automaticamente com a maioridade, segundo a súmula 358 do STJ, o cancelamento da pensão...

Os alimentos gravídicos estão previstos na lei nº 11.804/2008, a qual dispõe sobre o direito da mulher gestante de receber alimentos até...

O regime de bens é escolhido pelos cônjuges antes da celebração do casamento. Esses regimes disciplinam as regras quanto aos bens havidos...

A separação consiste na dissolução da união, extinguindo as obrigações do casamento e os deveres de coabitação, havendo, entretanto, o...

As duas modalidades de guarda estão previstas no artigo 1.583 e seguintes do Código Civil, o termo consiste na proteção e resguardo do...

Inventário mais célere e econômico, realizado no Cartório de Notas, por meio de escritura pública.